Compreendemos a importância de uma gestão tributária eficiente e segura para a saúde financeira de empresas e indivíduos. Conte conosco para proteger seus direitos e seu patrimônio.
Contar com uma assessoria jurídica confiável e competente é fundamental para proteger seus direitos. Conte com a Juris Digital Soluções Jurídicas para:
Elaboramos estratégias eficientes para a redução da carga tributária, aproveitando benefícios e incentivos fiscais.
Orientação sobre obrigações fiscais, legislação aplicável e melhores práticas para a gestão tributária de sua empresa.
Assistência na regularização de pendências fiscais, incluindo parcelamentos, negociações com a Receita Federal e adesão a programas de regularização.
Representação em disputas fiscais, tanto na esfera administrativa quanto judicial, com foco na defesa dos interesses do cliente.
INFORMAÇÃO
Não deixe que a complexidade do sistema tributário comprometa o sucesso do seu negócio ou a tranquilidade da sua vida pessoal. Entre em contato com a Juris Digital Soluções Jurídica e agende uma consulta para discutir suas necessidades e encontrar as melhores soluções jurídicas.
INFORMAÇÃO
Não deixe que a complexidade do sistema tributário comprometa o sucesso do seu negócio ou a tranquilidade da sua vida pessoal. Entre em contato com a Juris Digital Soluções Jurídica e agende uma consulta para discutir suas necessidades e encontrar as melhores soluções jurídicas.
Respondemos aqui as principais perguntas dos clientes em relação ao nosso escopo de trabalho
No Brasil, os tributos são classificados em três categorias principais:
Impostos: Tributos que não têm uma destinação específica e são utilizados para financiar diversas atividades do Estado. Exemplos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Taxas: Tributos cobrados em função da prestação de serviços públicos específicos ou pelo exercício do poder de polícia. Exemplos: taxa de coleta de lixo, taxa de fiscalização de estabelecimentos.
Contribuições: Tributos destinados a financiar atividades específicas ou grupos determinados. Exemplos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições previdenciárias.
O planejamento tributário consiste na análise e implementação de estratégias legais para reduzir a carga tributária de uma empresa ou indivíduo. Este processo envolve a revisão das atividades fiscais e a adoção de práticas que possam resultar em economia de impostos, sempre dentro dos limites da legislação vigente.
Importância:
A sonegação fiscal é a prática ilegal de não declarar ou declarar incorretamente rendimentos, vendas ou outras atividades econômicas para evitar o pagamento de tributos. As consequências da sonegação fiscal incluem:
A defesa em processos tributários envolve várias etapas e estratégias para contestar autuações e cobranças indevidas por parte do fisco. O processo pode ser administrativo ou judicial:
Defesa Administrativa: Inicialmente, a contestação é feita na esfera administrativa, perante os órgãos de fiscalização (como a Receita Federal ou Secretarias de Fazenda). Inclui a apresentação de impugnações, recursos e a participação em audiências. A decisão pode ser favorável ou não ao contribuinte.
Defesa Judicial: Caso a defesa administrativa não seja suficiente, o contribuinte pode recorrer ao Judiciário. Envolve a propositura de ações anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, entre outras medidas judiciais. O processo judicial é mais complexo e pode se prolongar por vários anos, dependendo das instâncias a serem percorridas.
Importância de uma Defesa Eficiente:
Entre em contato conosco agora mesmo, iremos sanar as suas dúvidas