Assessoria jurídica para
Direito Tributário

Compreendemos a importância de uma gestão tributária eficiente e segura para a saúde financeira de empresas e indivíduos. Conte conosco para proteger seus direitos e seu patrimônio.

CONTE CONOSCO

SERVIÇOS PRESTADOS

Contar com uma assessoria jurídica confiável e competente é fundamental para proteger seus direitos. Conte com a Juris Digital Soluções Jurídicas para: 

Planejamento Tributário

Elaboramos estratégias eficientes para a redução da carga tributária, aproveitando benefícios e incentivos fiscais.

Consultoria Tributária

Orientação sobre obrigações fiscais, legislação aplicável e melhores práticas para a gestão tributária de sua empresa.

Regularização Fiscal

Assistência na regularização de pendências fiscais, incluindo parcelamentos, negociações com a Receita Federal e adesão a programas de regularização.

Contencioso Tributário

Representação em disputas fiscais, tanto na esfera administrativa quanto judicial, com foco na defesa dos interesses do cliente.

INFORMAÇÃO

Importância do Direito Tributário

  1. Financiamento do Estado: A arrecadação de tributos é essencial para financiar os serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
  2. Justiça Fiscal: Visa garantir uma distribuição equitativa da carga tributária, respeitando a capacidade contributiva de cada indivíduo e empresa.
  3. Segurança Jurídica: Proporciona um marco legal claro e estável para a cobrança de tributos, oferecendo segurança jurídica aos contribuintes.
  4. Estímulo Econômico: A política tributária pode ser utilizada para estimular determinados setores econômicos e corrigir desigualdades sociais.
  5. Combate à Evasão Fiscal: Estabelece mecanismos para prevenir e punir a sonegação fiscal, assegurando que todos cumpram suas obrigações e contribuam para o financiamento do Estado.

 

Não deixe que a complexidade do sistema tributário comprometa o sucesso do seu negócio ou a tranquilidade da sua vida pessoal. Entre em contato com a Juris Digital Soluções Jurídica e agende uma consulta para discutir suas necessidades e encontrar as melhores soluções jurídicas.

INFORMAÇÃO

Importância do Direito Tributário

  1. Financiamento do Estado: A arrecadação de tributos é essencial para financiar os serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
  2. Justiça Fiscal: Visa garantir uma distribuição equitativa da carga tributária, respeitando a capacidade contributiva de cada indivíduo e empresa.
  3. Segurança Jurídica: Proporciona um marco legal claro e estável para a cobrança de tributos, oferecendo segurança jurídica aos contribuintes.
  4. Estímulo Econômico: A política tributária pode ser utilizada para estimular determinados setores econômicos e corrigir desigualdades sociais.
  5. Combate à Evasão Fiscal: Estabelece mecanismos para prevenir e punir a sonegação fiscal, assegurando que todos cumpram suas obrigações e contribuam para o financiamento do Estado.

 

Não deixe que a complexidade do sistema tributário comprometa o sucesso do seu negócio ou a tranquilidade da sua vida pessoal. Entre em contato com a Juris Digital Soluções Jurídica e agende uma consulta para discutir suas necessidades e encontrar as melhores soluções jurídicas.

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES

Respondemos aqui as principais perguntas dos clientes em relação ao nosso escopo de trabalho

No Brasil, os tributos são classificados em três categorias principais:

  • Impostos: Tributos que não têm uma destinação específica e são utilizados para financiar diversas atividades do Estado. Exemplos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

  • Taxas: Tributos cobrados em função da prestação de serviços públicos específicos ou pelo exercício do poder de polícia. Exemplos: taxa de coleta de lixo, taxa de fiscalização de estabelecimentos.

  • Contribuições: Tributos destinados a financiar atividades específicas ou grupos determinados. Exemplos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições previdenciárias.

O planejamento tributário consiste na análise e implementação de estratégias legais para reduzir a carga tributária de uma empresa ou indivíduo. Este processo envolve a revisão das atividades fiscais e a adoção de práticas que possam resultar em economia de impostos, sempre dentro dos limites da legislação vigente.

Importância:

  • Redução de Custos: Minimiza a carga tributária, aumentando a competitividade e a lucratividade.
  • Conformidade Legal: Assegura o cumprimento das obrigações fiscais, evitando multas e penalidades.
  • Eficiência Operacional: Permite uma gestão financeira mais eficiente, com alocação adequada de recursos.
  • Prevenção de Riscos: Identifica e mitiga riscos fiscais que possam afetar negativamente os negócios.

A sonegação fiscal é a prática ilegal de não declarar ou declarar incorretamente rendimentos, vendas ou outras atividades econômicas para evitar o pagamento de tributos. As consequências da sonegação fiscal incluem:

  • Multas: Penalidades financeiras que podem ser bastante elevadas, proporcionalmente ao valor sonegado.
  • Juros e Correção Monetária: Incidência de juros e correção monetária sobre os tributos devidos.
  • Responsabilidade Penal: Possibilidade de responder a processos criminais, que podem resultar em penas de reclusão.
  • Dificuldades Operacionais: Problemas com a Receita Federal e outros órgãos fiscais podem levar a bloqueios de bens, contas e operações financeiras.
  • Perda de Credibilidade: A sonegação pode comprometer a reputação da empresa ou indivíduo perante o mercado e os clientes.

A defesa em processos tributários envolve várias etapas e estratégias para contestar autuações e cobranças indevidas por parte do fisco. O processo pode ser administrativo ou judicial:

  • Defesa Administrativa: Inicialmente, a contestação é feita na esfera administrativa, perante os órgãos de fiscalização (como a Receita Federal ou Secretarias de Fazenda). Inclui a apresentação de impugnações, recursos e a participação em audiências. A decisão pode ser favorável ou não ao contribuinte.

  • Defesa Judicial: Caso a defesa administrativa não seja suficiente, o contribuinte pode recorrer ao Judiciário. Envolve a propositura de ações anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, entre outras medidas judiciais. O processo judicial é mais complexo e pode se prolongar por vários anos, dependendo das instâncias a serem percorridas.

Importância de uma Defesa Eficiente:

  • Proteção dos Direitos: Assegura que os direitos dos contribuintes sejam respeitados.
  • Redução de Impactos Financeiros: Pode resultar na anulação ou redução das penalidades aplicadas.
  • Garantia de Justiça: Proporciona um meio de contestar decisões fiscais que sejam injustas ou incorretas.

AINDA TEM DÚVIDAS

Entre em contato conosco agora mesmo, iremos sanar as suas dúvidas